Concurso público para Empreitada da obra de Construção do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e LAR RESIDENCIAL no Alcolombal

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CERCITOP - Cooperativa de Empreendedorismo para o Desenvolvimento Económico e Social de Todo o País, C. R. L.

NIPC: 504187368

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos

Endereço: Estrada de São Romão nº 7, Lourel

Código postal: 2710 390

Localidade: Sintra

País: PORTUGAL

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)

Telefone: 219225800

Endereço Eletrónico: concurso-CACI@cercitop.org



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para Empreitada da obra de Construção do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e LAR RESIDENCIAL no Alcolombal

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção de CACI e Lar Residencial

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 4,148,404.18 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 4,148,404.18 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 07/CACI E LAR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), ou indicação do respetivo número, para consulta on-line na plataforma do INCI (http://www.inci.pt), que comprove a detenção das seguintes categorias abaixo indicadas, ou contrato de subempreitada e respetivo alvará das entidades a contratar caso não possua por si as autorizações, no mínimo da 1ª categoria Edifícios e Património Construído, contendo pelo menos as seguintes habilitações em classe equivalente com o valor dos trabalhos a que se reportam: a) 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª,7ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 1ª Categoria; b) 1ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª e 19ª Subcategorias da 4ª Categoria; e c) 1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos

Endereço desse serviço: Rua Nuno Rodrigues dos Santos n.º 5A

Código postal: 2725 406

Localidade: Mem Martins

Telefone: 219225800

Endereço Eletrónico: concurso-CACI@cercitop.org

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Critério do Valor Total da Empreitada (VTE)

Ponderação: 32 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Critério Experiência na Execução de Equipamentos na área da Saúde, Edu

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Experiência Constr. Equip. afetos à área da Saúde, Educ. e Social

Ponderação: 33 %

Subfator

Nome: Exp. Execução obras Reabilitação afetas área da Saúde, Educ. e Social

Ponderação: 33 %

Subfator

Nome: Curriculum Técnico

Ponderação: 34 %

Fatores

Nome: Critério C: Prazo de Execução (PE)

Ponderação: 4 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Índice Geral de Estabilidade Económica e Financeira (IGEEF)

Ponderação: 26 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Índice de liquidez Geral (LG)

Ponderação: 27 %

Subfator

Nome: Índice de Autonomia Financeira (AF)

Ponderação: 42 %

Subfator

Nome: Índice de Solvabilidade (IS)

Ponderação: 31 %

Fatores

Nome: Nº de colaboradores com contrato de trabalho afetos diretamente à obra

Ponderação: 8 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Estrada de S. Romão nº 7, Lourel

Código postal: 2710 390

Localidade: Sintra

Telefone: 219225800

Endereço Eletrónico: concurso-CACI@cercitop.org



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José António Monteiro Bourdain

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416321998