Empreitada de Reabilitação e valorização do Rio Neiva nos concelhos de Esposende e Viana do Castelo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

NIPC: 510306624

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN)

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 - Zambujal, Apartado 7585

Código postal: 2610 124

Localidade: Amadora

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

Telefone: 214728200

Fax: 214719074

Endereço da Entidade: www.apambiente.pt

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação e valorização do Rio Neiva nos concelhos de Esposende e Viana do Castelo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Estabilização e valorização das margens do rio Neiva com a execução de trabalhos de corte, limpeza e conservação da vegetação e contenção de exóticas/invasoras; plantação e estacaria de espécies autóctones; proteção e consolidação das margens, com aplicação de soluções técnicas de engenharia natural; medidas de valorização de habitats; beneficiação de caminhos existentes e sistema de drenagem associados

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 552,377.94 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45246200

Valor: 552,377.94 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PA/240/2022.1

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Esposende

Freguesia: Freguesia de Antas - Esposende

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Esposende

Freguesia: Freguesia de Forjães

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Freguesia de São Romão de Neiva

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Freguesia de Castelo do Neiva

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de obras públicas

Descrição:

Alvará de Construção da 1.ª Subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) da 3.ª Categoria (Obras hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta e 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe que cubra os trabalhos a executar

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN)

Endereço desse serviço: Rua Formosa, 254

Código postal: 4049 030

Localidade: Porto

Telefone: 223400000

Fax: 223400010

Endereço Eletrónico: arhn.geral@apambiente.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 - Zambujal, Apartado 7585

Código postal: 2610 124

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Lacasta

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da APA, I.P.

416323471