Empreitada de Reparações Gerais de Construção Civil 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, S. A.

NIPC: 514387130

Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique

Endereço da Entidade: https://www.aguasdotejoatlantico.adp.pt

Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reparações Gerais de Construção Civil 2023/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução nas diferentes zonas das Águas do Tejo Atlântico S.A., sendo os mesmos designadamente nos municípios de Alcobaça, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbidos, Odivelas, Oeiras, Peniche, Rio Maior, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232460

Valor: 2,500,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: TA_23_043_CP_O_003_D

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Alenquer

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Arruda dos Vinhos

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Azambuja

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cadaval

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lourinhã

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Odivelas

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sobral de Monte Agraço

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Torres Vedras

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Alcobaça

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Bombarral

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Caldas da Rainha

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Nazaré

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Óbidos

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Rio Maior

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

As 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

As 1ª, 6ª, 8ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

As 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 7ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Tejo Atlântico, S.A.

Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjE5MDYx



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Tejo Atlântico, S.A.

Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Alexandra Serra

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416272222