Declaração de Retificação n.º 262/2023
Sumário: Retifica o Aviso 3459/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023.
Nos termos do disposto no artigo 174.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, os erros materiais na expressão da vontade do órgão administrativo, quando manifestos, podem ser retificados, a todo o tempo, pelos órgãos competentes para a revogação do ato.
Assim, considerando que o Aviso 3459/2023, deste Município, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, a p. 432, de 16 de fevereiro de 2023, saiu com incorreção, retifica-se que onde se lê:
«27 de janeiro de 2023. - O Vereador dos Recursos Humanos, Joaquim Cadeirinhas.»
deve ler-se:
«27 de janeiro de 2023. - O Vereador dos Recursos Humanos, José Francisco C. Banha.»
A retificação produz efeito retroativo ao dia 16 de fevereiro de 2023.
(Competência delegada por despacho de 11-11-2021 do Presidente da Câmara Municipal.)
2 de março de 2023. - O Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, José Francisco Calado Banha.
316239856
Declaração de Retificação 262/2023, de 29 de Março
- Corpo emitente: Município de Moura
- Fonte: Diário da República n.º 63/2023, Série II de 2023-03-29
- Data: 2023-03-29
- Parte: H
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Sumário
Retifica o Aviso n.º 3459/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023
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