Portaria 746/93, de 23 de Agosto

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Fonte: Diário da República n.º 197/1993, Série I-B de 1993-08-23.
Data: 1993-08-23
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Sumário

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, APROVADO PELO DECRETO LEI 278/91, DE 9 DE AGOSTO, NO QUE RESPEITA AS CARREIRAS ESPECÍFICAS DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, NOS TERMOS DO MAPA I ANEXO A PRESENTE PORTARIA. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE JOSÉ DE FIGUEIREDO, APROVADO PELO DECRETO LEI 383/80, DE 19 DE SETEMBRO, NO QUE RESPEITA AS CARREIRAS ESPECÍFICAS DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, NOS TERMOS DO MAPA II ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DOS MUSEUS NACIONAIS DE ARQUEOLOGIA, DE ARTE ANTIGA, DE ARTE CONTEMPORANEA, DO AZULEJO, DA CIENCIA E DA TÉCNICA, DOS COCHES, DE MACHADO DE CASTRO, DE SOARES DOS REIS, DO TEATRO E DO TRAJE, APROVADOS PELO DECRETO LEI 929/87, DE 9 DE DEZEMBRO, NO QUE RESPEITA AS CARREIRAS ESPECÍFICAS DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, NOS TERMOS DO MAPA III ANEXO A ESTA PORTARIA. NOTA: OS QUADROS DE PESSOAL DOS MUSEUS NACIONAIS MENCIONADOS FORAM APROVADOS PELA PORTARIA 929/87, DE 9 DE DEZEMBRO.

Texto do documento

Portaria n.° 746/93

de 23 de Agosto

O Decreto-Lei n.° 247/91, de 10 de Julho, ao reestruturar as carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo, determinou a alteração dos quadros de pessoal, de modo a adequá-los às novas realidades constantes do mesmo diploma.

Torna-se, assim, necessário proceder à alteração do quadro de pessoal do Instituto Português de Museus e do Instituto de José de Figueiredo, nas áreas funcionais a que aquele diploma se reporta.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.° 1 do artigo 14.° do Decreto-Lei n.° 247/91, de 10 de Julho:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura e pela Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, o seguinte:

1.° O quadro de pessoal do Instituto Português de Museus, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 278/91, de 9 de Agosto, é alterado, no que respeita às carreiras específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação, nos termos do mapa I anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2.° O quadro de pessoal do Instituto de José de Figueiredo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 383/80, de 19 de Setembro, é alterado, no que respeita às carreiras específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação, nos termos do mapa II anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

3.° Os quadros de pessoal dos Museus Nacionais de Arqueologia, de Arte Antiga, de Arte Contemporânea, do Azulejo, da Ciência e da Técnica, dos Coches, de Machado de Castro, de Soares dos Reis, do Teatro e do Traje, aprovados pelo Decreto-Lei n.° 929/87, de 9 de Dezembro, são alterados, no que respeita às carreiras específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação, nos termos do mapa III anexo a esta portaria, da qual faz parte integrante.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças.

Assinada em 2 de Julho de 1993.

O Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Instituto Português de Museus