Empreitada do caminho agrícola da Pedra - Vigia - Ribeira Brava

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Brava

NIPC: 511236417

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal

Endereço: Rua do Visconde, n.56

Código postal: 9350 213

Localidade: Ribeira Brava

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ribeira Brava

Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava

Telefone: 291952548

Fax: 291952812

Endereço da Entidade: www.cm-ribeirabrava.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-ribeirabrava.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada do caminho agrícola da Pedra - Vigia - Ribeira Brava

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada do caminho agrícola da Pedra - Vigia - Ribeira Brava

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 906879.65 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 20/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ribeira Brava

Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará emitido pelo IMPIC

Descrição:

1.ª Subcategoria da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas)



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município da Ribeira Brava

Endereço desse serviço: Rua do Visconde, n.º 56

Código postal: 9350 213

Localidade: Ribeira Brava

Telefone: 291952548

Fax: 291952812

Endereço Eletrónico: geral@cm-ribeirabrava.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Valia técnica da proposta (VT)

Ponderação: 50 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço (PR)

Ponderação: 50 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Rua do Visconde, n.56

Código postal: 9350 213

Localidade: Ribeira Brava

Telefone: 291952548

Fax: 291952812

Endereço Eletrónico: geral@cm-ribeirabrava.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/27



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Nascimento

Cargo: Presidente da Câmara

416305708