MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal Vila Franca de Xira
NIPC: 680021892
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal Vila Franca de Xira
Endereço: Av. Pedro Victor nº 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
Telefone: 263200600
Fax: 263200628
Endereço da Entidade: http://www.smas-vfxira.pt
Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NAS RUAS GOMES LEAL, CAMILO CASTELO BRANCO (PARTE), RAMALHO ORTIGÃO E EÇA DE QUEIROZ (PARTE) NO BOM RETIRO - VILA FRANCA DE XIRA"
Descrição sucinta do objeto do contrato: No presente procedimento os trabalhos a efetuar constarão essencialmente em reabilitação das infra-estrututas de abastecimento de água e saneamento, através da instalação de tubagem pelo método tradicional de abertura e tapamento de vala, para a rede de abastecimento de água, será executada em PEAD, MRS 100, SDR 17, com diâmetros a variar entre DN 110 mm e 160mm, PN 1.0MPa, numa extensão aproximada de 500m, incluindo execução de ramais domiciliários e pavimento em calçada na área de intervenção.
Para a rede de águas residuais domesticas e pluvial, a tubagem será em PP corrugado, SN8 kN/m2, com os diâmetros a variar entre 200, 250 e 315 mm, numa extensão total aproximada de 913m, incluindo execução de ramais domiciliários e pavimento betuminoso na área de intervenção.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 268,999.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 268,999.40 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 003/EOP/CP/DPC/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
De acordo com o Art.16º programa de procedimento
Descrição:
"REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NAS RUAS GOMES LEAL, CAMILO CASTELO BRANCO (PARTE), RAMALHO ORTIGÃO E EÇA DE QUEIROZ (PARTE) NO BOM RETIRO - VILA FRANCA DE XIRA"
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal Vila Franca de Xira
Endereço desse serviço: Av. Pedro Victor nº 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263200600
Fax: 263200628
Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphetygov.com/saphetygov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: o mais baixo preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Franca de Xira
Endereço: Av. Pedro Victor nº 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263200600
Fax: 263200628
Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Manuel Rodrigues Santos Moreira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
416303707
Anúncio de Procedimento 4856/2023, de 27 de Março
- Corpo emitente: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal Vila Franca de Xira
- Fonte: Diário da República n.º 61/2023, Série II de 2023-03-27
- Data: 2023-03-27
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
"REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NAS RUAS GOMES LEAL, CAMILO CASTELO BRANCO (PARTE), RAMALHO ORTIGÃO E EÇA DE QUEIROZ (PARTE) NO BOM RETIRO - VILA FRANCA DE XIRA"
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5295661.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5295661/anuncio-de-procedimento-4856-2023-de-27-de-marco