Aquisição de serviços especializados de apoio à preparação e internacionalização de pedidos de patente em diversas fases.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência

NIPC: 504441361

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Apoio Jurídico

Endereço: Campus da FEUP, Rua Dr. Roberto Frias

Código postal: 4200 465

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

Telefone: 222094000

Fax: 222094050

Endereço da Entidade: www.inesctec.pt

Endereço Eletrónico: apoio-juridico@inesctec.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços especializados de apoio à preparação e internacionalização de pedidos de patente em diversas fases.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços especializados de apoio à preparação e internacionalização de pedidos de patente em diversas fases.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 214,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79121000

Valor: 214,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: AS 0007/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 183 dias

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os candidatos devem apresentar documentos de habilitação referidos nos n 1, 4 e 5 do artigo 81 do CCP.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Apoio Jurídico

Endereço desse serviço: Campus da FEUP, Rua Dr. Roberto Frias

Código postal: 4200 465

Localidade: Porto

Telefone: 222094000

Fax: 222094050

Endereço Eletrónico: apoio-juridico@inesctec.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Exercer a atividade objeto do presente concurso há pelo menos 2 (dois) anos.

Representação, durante os últimos 5 anos, de clientes junto do Board of Appeal do Instituto Europeu de Patentes.

Disporem no quadro de pessoal permanente, com vista à sua alocação à prestação de serviços, pelo menos dos seguintes recursos humanos: i) 1 elemento AOPI (Agente Oficial Propriedade Industrial) em Portugal simultaneamente Qualified European Patent Attorney (aprovação no "European Qualifying Examination") com experiência superior a 2 anos; e simultaneamente com Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Engenharia Informática ou Engenharia Física;; ii) 1 mandatário Qualified European Patent Atorney de pedidos de patente (em fase internacional, exceto validações), nos últimos 3 anos, classificados, pelo menos, nos seguintes IPC: A61, G01, G06, G16H e H04 (os pedidos têm de ser acessíveis através de consulta a bases de dados públicas, designadamente, Patentscope e Espacenet); iii) todos os elementos com experiência profissional no mínimo de 5 (cinco) anos na redação de patentes, período no qual se exige pelo menos 2 (dois) anos de experiência com entidades do ensino superior e/ou instituições de investigação. Quando não pertençam ao quadro de pessoal permanente deverá ser observado o disposto no n.º 4 do artigo 168.º do CCP.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Ter prestado serviços semelhantes ao objeto do presente concurso a, pelo menos, 2 (dois) clientes no valor mínimo de EUR 200.000,00 por cliente, e desde que os mesmos tenham sido prestados entre 01/01/2021 e 31/12/2022, independentemente das datas de início e termo dos respetivos contratos.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator Preço

Ponderação: 35 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Fator Experiência da Equipa a alocar ao trabalho

Ponderação: 45 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Nº elements da equipa aprovados em Ex. Qualified Europ.Patent Attorney

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: N.º anos experiência elementos aprovados Ex.Qualif. Eur. Patent Attorn

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: N.º Elementos da equipa c experiência profissional no mínimo de 5 anos

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: N.º Elementos aprovados exame para AOPI (PORTUGAL)

Ponderação: 20 %

Fatores

Nome: N.º de Pedidos de Patente

Ponderação: 15 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: N.º de Pedidos de Patente com data de prioridade a partir de 2017

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: N.º de Pedidos de Patente Internacionais

Ponderação: 50 %

Fatores

Nome: Metodologia de trabalho e coerência global da Proposta

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 3 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Campus da FEUP, Rua Dr. Roberto Frias

Código postal: 4200 465

Localidade: Porto

Telefone: 222094000

Fax: 222094050

Endereço Eletrónico: apoio-juridico@inesctec.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/27



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Rita Barros

Cargo: Responsável Apoio Jurídico

416310916