22/CP/AT/2023-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira

NIPC: 600084779

Endereço: Rua da Prata n.º 20/22

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 22/CP/AT/2023-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de equipamentos

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 399,327.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 38000000

Valor: 399,327.16 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 22/CP/AT/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

Lote n.º 1

Designação: Destilador Enológico

Preço Base do lote: 20,750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 38000000

Lote n.º 2

Designação: Cromatógrafo GC-GC-MS (especial para o novo euromarcador do gasóleo ACCUTRACE PLUS)

Preço Base do lote: 140,892.73 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 38000000

Lote n.º 3

Designação: Analisador ponto fluxão-Viscosímetro para viscosidade e densidade-Analisador do ponto de inflamação

Preço Base do lote: 91,330.64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 38000000

Lote n.º 4

Designação: Espetrómetro (ED-XRF)-Colorímetro-Spectrocolorimeter

Preço Base do lote: 76,219.75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 38000000

Lote n.º 5

Designação: Espectrómetro portátil RAMAN

Preço Base do lote: 70,134.04 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 38000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Contratação Pública e Logistica

Endereço desse serviço: Rua da Prata n.º 20/22

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.portaldasfinancas.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator Preço Total da Proposta (FPTP)

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Valor do "Equipamento" (SF1)

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Capacidade para identificar e quantificar o euromarcador do gasóleo

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Inclui Autosampler/amostrador automático com mínimo de 120 vials (SF3)

Ponderação: 20 %

Fatores

Nome: Fator Adequação Técnica e Funcional (FATF)

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Cromatógrafo Gasoso com Injetor "Split/Splitless" (CT1)

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Espectrómetro de Massa (Detector) Agilent ou equivalente(CT2)

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Quadrupolo simples de quartzo monolítico hiperbólico aquecido (CT3)

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Intervalo de massas (CT4)

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Resolução de massas (CT5)

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Velocidade de varrimento ("scan")(CT6)

Ponderação: 15 %

Lote nº: 3

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 4

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 5

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Endereço: Av.ª Infante D. Henrique n.º 1

Código postal: 1149 009

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: seaf@mf.gov



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Helena Alves Borges

Cargo: Diretora-geral

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