MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Funchal
NIPC: 511217315
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Praça do Município
Código postal: 9004 512
Localidade: FUNCHAL
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Endereço Eletrónico: dcpa@funchal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCEÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO OPERACIONAL DO FUNCHAL JAZZ FESTIVAL 2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Conceção, organização e produção operacional do Funchal Jazz Festival 2023
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 150,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92000000
Valor: 150,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 75/CMF/DC/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 9004 512
Localidade: FUNCHAL
Endereço Eletrónico: dcpa@funchal.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Qualidade da Proposta Artística (QPA)
Ponderação: 50 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Estatuto das formações apresentadas (efa)
Ponderação: 55 %
Subfator
Nome: Número de concertos paralelos da proposta artística apresentada (neev)
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Valorização de artistas nacionais de música jazz (vamj)
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Estatuto das formações apresentadas para as jam sessions (efajam)
Ponderação: 10 %
Fatores
Nome: Qualidade das Componentes Pedagógica e Interdisciplinar (QCPI)
Ponderação: 15 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Investimento na formação e pedagogia (ifp)
Ponderação: 60 %
Subfator
Nome: Investimento na interdisciplinaridade artística (iia)
Ponderação: 40 %
Fatores
Nome: Qualidade do Plano de Marketing (QPM)
Ponderação: 20 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Número de inserções de comunicação promocional nos media (nicpm)
Ponderação: 50 %
Subfator
Nome: Número de peças e ações promocionais para divulgação ao público (nppdp
Ponderação: 50 %
Fatores
Nome: Preço (P)
Ponderação: 15 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Funchal
Endereço: Praça do Município
Código postal: 9004 512
Localidade: FUNCHAL
Endereço Eletrónico: dcpa@funchal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Bruno Camacho Pereira
Cargo: Vereador da Câmara Municipal do Funchal
416307571
Anúncio de Procedimento 4717/2023, de 24 de Março
- Corpo emitente: Município do Funchal
- Fonte: Diário da República n.º 60/2023, Série II de 2023-03-24
- Data: 2023-03-24
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
CONCEÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO OPERACIONAL DO FUNCHAL JAZZ FESTIVAL 2023
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5293661.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5293661/anuncio-de-procedimento-4717-2023-de-24-de-marco