Empreitada de Conceção-Construção da unidade de produção eólica ("UP Eólica"), que integra a UPAC "Estação Elevatória de Vila Franca de Xira" ("UPAC"), incluindo Serviços de Operação e Manutenção.

Aviso de prorrogação de prazo do Anúncio de procedimento n.º 11446/2022, de 2023-02-03, com ID 416120047.



MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

NIPC: 500906840

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia

Endereço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Endereço da Entidade: www.epal.pt

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção da unidade de produção eólica ("UP Eólica"), que integra a UPAC "Estação Elevatória de Vila Franca de Xira" ("UPAC"), incluindo Serviços de Operação e Manutenção.

Descrição sucinta do objeto do contrato: i) Conceção e elaboração do projeto de execução da Unidade de Produção Eólica, instalando 1 (um) aerogerador com uma potência entre 4.2 MW e 5.6 MW e com as caraterísticas e requisitos vertidos no Programa Preliminar e no modelo de declaração de garantias;

ii) Realização da empreitada, construção de infraestruturas, construção civil e estruturas, instalações mecânicas e elétricas e instalação e colocação em serviço da Unidade de Produção Eólica, com uma potência entre 4.2 MW e 5.6 MW, incluindo a elaboração de toda a documentação requerida para que sejam obtidas todas as autorizações, pareceres e licenças legalmente impostas;

iii) Intervenções de construção civil prévias à execução da UP Eólica, com destaque para plataforma, fundação e drenagem, e o transporte e acesso até ao local de instalação da UP Eólica, o qual é da exclusiva responsabilidade do Empreiteiro.

iv) Construção do posto de transformação associado à UP Eólica, com saída a 30 kV;

v) Execução das infraestruturas no interior do aerogerador para a interligação (30 kV) da UP Eólica à linha subterrânea em MT de interligação da UPAC da Estação Elevatória de Vila Franca de Xira. A linha subterrânea em MT será realizada pela EPAL e não se encontra incluída na presente empreitada.

No âmbito do presente contrato incluem-se somente as infraestruturas que assegurem a passagem de cabos da linha subterrânea em MT para o interior do aerogerador, os caminhos de cabos no interior do aerogerador e o quadro de média tensão e proteções onde ligarão, no futuro, os cabos da linha subterrânea em MT;

vi) Prestação de serviços de operação e manutenção da UP Eólica, pelo período de 2 (dois) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória total da UP Eólica, incluindo a reparação e substituição de peças e equipamento quando necessário;

vii) Se aplicável, caso não seja possível completar na totalidade a fase de comissionamento (ensaios mecânicos e ensaios funcionais) e dar início à fase de arranque, por não ter sido construída a linha subterrânea de interligação à RESP (infraestruturas não incluídas na presente empreitada), o empreiteiro assegurará a manutenção da UP Eólica, por um período de até 1 (um) ano, sendo postecipada a conclusão da fase de comissionamento e início da fase de arranque, a consequente receção provisória e o início da prestação de serviços mencionada na alínea vi) anterior;

viii) Prestação das obrigações e/ou pagamentos resultantes das garantias aplicáveis nos termos do presente concurso em conformidade com o disposto na legislação aplicável (incluindo, sem limitação, o disposto no Decreto-Lei 15/2022 de 14 de janeiro) e nos documentos do presente procedimento.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 4,985,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45251160

Valor: 4,985,000.00 EUR



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/20



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Leitão Sardinha

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416287816

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-01-14 - Decreto-Lei 15/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001