Consulta pública do projeto do Regulamento para a Concessão de Apoios Sociais a Cidadãos Residentes na freguesia de Santa Maria Maior

Edital 469/2023

Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento para a Concessão de Apoios Sociais a Cidadãos Residentes na Freguesia de Santa Maria Maior.

Consulta pública do Projeto de Regulamento para a Concessão de Apoios Sociais a Cidadãos Residentes na Freguesia de Santa Maria Maior

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia de Freguesia deliberou, na sua reunião realizada em 22 de fevereiro de 2023, aprovar o projeto de Regulamento para a Concessão de Apoios Sociais a cidadãos residentes na freguesia de Santa Maria Maior e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.

A referida proposta de regulamento encontra-se disponível para consulta, nos serviços da Junta de Freguesia, na Rua dos Fanqueiros, n.º 170-178, 1100-232 Lisboa, durante as horas normais de expediente (9:00/12:30 e 14:00/17.30), bem como no sítio eletrónico desta Freguesia (www.jf-santamariamaior.pt).

Nestes termos, avisam-se todos os interessados que poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos até ao termo do período referido, devendo ser dirigidas à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior e poderão ser apresentadas por escrito e entregues em mão na Sede, ou enviadas, por correio para o endereço acima identificado ou, como alternativa, enviado por e-mail para: gabinete@jfsantamariamaior.pt.

Para constar se publica o presente edital no Diário da República, 2.ª série, no site da Freguesia em www.jf-santamariamaior.pt e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

23 de fevereiro de 2023. - O Presidente, Miguel Coelho.

316225153