Aprova a nova estrutura da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior

Aviso 6227/2023

Sumário: Aprova a nova estrutura da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.

Estrutura orgânica 2023

Na sequência da redução do número de eleitores da freguesia de Santa Maria Maior é imperativo proceder à reformulação/reestruturação da estrutura aprovada e em vigor desde setembro de 2016.

Consequentemente, e porque só poderão existir duas unidades orgânicas (divisões) torna-se necessário redistribuir as competências da unidade que foi eliminada (DIC) pelas duas que se mantêm, criando, em simultâneo, subunidades orgânicas integradas nas respetivas unidades orgânicas - Divisão de Administração e Finanças (DAF) e Divisão de Gestão Territorial (DGT).

As subunidades orgânicas a considerar na nova estrutura serão:

GAS - Gabinete de Apoio Social, integrado na DAF; UAP - Unidade de Aprovisionamento e Património, integrada na DAF; UAEP - Unidade de Ambiente e Espaço Público integrada na DGT; GES - Gab. de Empreendedorismo Social e Económico (GES) integrado na DAF

Passam a ser competências e atribuições das Unidades e Subunidades Orgânicas:

Divisão de Administração e Finanças

1 - Supervisionar e coordenar o serviço de Atendimento;

2 - Elaborar e controlar Orçamentos e Relatórios de Gestão e Contas;

3 - Supervisionar e coordenar a Contabilidade e Tesouraria;

4 - Gerir e atualizar o Património;

5 - Gerir e controlar Compras e Aprovisionamento;

6 - Aplicar e controlar a despesa com o CCP (Código da Contratação Pública);

7 - Gerir os Recursos Humanos;

8 - Gerir e controlar os Sistemas de informação e Comunicações;

9 - Gerir e manter o acervo documental (Arquivo);

10 - Promover, gerir e controlar ações de Apoio Social;

11 - Promover, gerir e controlar atividades educativas.

Divisão de Gestão Territorial

1 - Gerir e desenvolver as atividades de Licenciamento Público;

2 - Gerir e supervisionar obras na via pública, em edifícios municipais e particulares;

3 - Gerir serviços de ambiente e espaços verdes e o espaço público, com destaque para a Limpeza Urbana;

4 - Gerir parques desportivos e de lazer.

Independentemente da Unidade Orgânica a que estão afetas, ficam na dependência direta do Executivo:

1 - Atividades Culturais e Desportivas;

2 - Atividades Económicas;

3 - Empreendedorismo Social e Económico;

4 - Universidade Sénior

27 de fevereiro de 2023. - O Presidente, Miguel Coelho.

316256452