Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior e nomeação do júri do período experimental

Aviso 6158/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior e nomeação do júri do período experimental.

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de Técnico Superior e nomeação do júri do período experimental

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 19192/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 07 de outubro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a trabalhadora Maria José Barroso Pires, com efeitos a 01 de fevereiro de 2023, tendo o mesmo sido posicionado na 2.ª posição remuneratória da categoria e no nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única.

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental da trabalhadora terá a seguinte composição:

Presidente: Ana Capucho, Chefe de Divisão de Gestão Financeira, Logística e Património

1.ª Vogal Efetiva: Ana Cristina Ramos, Técnica Superior

2.ª Vogal Efetiva: Fernanda Bernardo, Diretora de Serviços de Administração Geral

1.ª Vogal Suplente: Manuela Zacarias, Técnica Superior

2.ª Vogal Suplente: Ana Sofia Bernardo, Técnica Superior

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada para a carreira e categoria de Técnico Superior, por força do disposto no Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009 (ACT), aplicável ex vi do artigo 370.º n.º 3 da LTFP.

10/03/2023. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

316260137

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.