Empreitada de Construção da Barragem de Gebelim e Caminho de Acesso ao Coroamento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada

NIPC: 902074296

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada

Endereço: Rua da Escola, S/N

Código postal: 5350 402

Localidade: Vilarchão

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Alfandega da Fé

Freguesia: Freguesia de Vilar Chão - Alfândega da Fé

Telefone: 279468120

Endereço Eletrónico: j.agricultoresvilarchaoparada@sapo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção da Barragem de Gebelim e Caminho de Acesso ao Coroamento

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato é a empreitada de construção da barragem de Gebelim, dos respetivos órgãos hidráulicos, de desvio da ribeira, de segurança e de exploração, bem como do acesso ao coroamento, do acesso à câmara de manobras de jusante e do acesso ao passadiço de acesso à torre de tomada de água.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 10,450,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45247210

Valor: 10,450,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Alfandega da Fé

Freguesia: União das Freguesias de Gebelim e Soeima

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, que deve conter as seguintes habilitações:

4.ª Subcategoria (Barragens e diques) da 3.ª Categoria (Obras hidráulicas), de classe que cubra o valor global da proposta;

3. ª Subcategoria (Túneis e outros trabalhos de geotecnia), da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.

1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão), da 1. ª Categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.

1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), de classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada

Endereço desse serviço: Rua da Escola, S/N

Código postal: 5350 402

Localidade: Vilarchão

Telefone: 279468120

Endereço Eletrónico: j.agricultoresvilarchaoparada@sapo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 55 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 45 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória descritiva da execução da obra

Ponderação: 44,4 %

Subfator

Nome: Planos de trabalhos, equipamentos e mão-de-obra

Ponderação: 33,3 %

Subfator

Nome: Plano de manutenção de equipamentos

Ponderação: 11,15 %

Subfator

Nome: Qualidade dos equipamentos

Ponderação: 11,15 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministra da Agricultura e Alimentação

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 010

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.maa@maa.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Arsénio da Paixão Tomé Pereira

Cargo: Presidente da Direção da JARPVP

416279595