MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A.
NIPC: 509133843
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AgdA-Águas Públicas do Alentejo, SA
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, Nº.51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado
Telefone: 284101100
Endereço da Entidade: www.agda.pt
Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada do Sistema de Transporte das Águas Residuais Rejeitadas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de estação elevatória, execução sistema de transporte e alteração do ponto de descarga da ETAR de Ermidas do Sado
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 915,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232431
Valor: 915,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: EA-AR-57A
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Declaração de titularidade de alvará
Descrição:
i. 6ª.subcategoria da 2ª.categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii. 1ª., 4ª., 5ª., 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
iii. 6ª.subcategoria da 3ª.categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
iv. 1ª.subcategorias da 4ª.categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.
v. 1ª., 2ª., 7ª., 8ª., 10ª., 11ª., e 12ª da 5ª.categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AgdA-Águas Públicas do Alentejo, SA
Endereço desse serviço: Rua Dr. Aresta Branco, Nº.51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Telefone: 284101100
Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 50 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Metodologia de execução da obra
Ponderação: 50 %
Subfator
Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Caracterização dos equipamentos e materiais
Ponderação: 20 %
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AgdA-Águas Públicas do Alentejo, SA
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, Nº.51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Telefone: 284101100
Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Raquel Serrano
Cargo: Engenheira
416293615
Anúncio de Procedimento 4496/2023, de 22 de Março
- Corpo emitente: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 58/2023, Série II de 2023-03-22
- Data: 2023-03-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada do Sistema de Transporte das Águas Residuais Rejeitadas
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5289652.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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