Procedimento N.º 12/ANEPC/2023 EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DA AMPLIAÇÃO/ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO PARA INSTALAÇÃO DO COMANDO SUB-REGIONAL DO OESTE - CALDAS DA RAINHA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

NIPC: 600082490

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Endereço: Av do Forte

Código postal: 2794 112

Localidade: Carnaxide

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Carnaxide e Queijas

Endereço Eletrónico: geral@prociv.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Tipologia das medidas especiais de contratação pública:Regime especial de empreitadas de conceção-construção - artigo 2º-A da Lei n.º30/2021, DL n.º 78/2022;

Designação do contrato: Procedimento N.º 12/ANEPC/2023 EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DA AMPLIAÇÃO/ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO PARA INSTALAÇÃO DO COMANDO SUB-REGIONAL DO OESTE - CALDAS DA RAINHA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conceção-Construção da Ampliação/Adaptação do Edifício para

Instalação do Comando Sub-Regional do Oeste - CALDAS DA RAINHA

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 400,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45223800

Valor: 400,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP N.º 12/ANEPC/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Caldas da Rainha

Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 112 dias

Previsão de renovações: Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

lista e breve descrição das condições:

Habilitações Legalmente exigíveis e constantes nas peças do procedimento.



8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço e área bruta de construção

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Garantia de Boa Execução e Capacidade Técnica

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: PT = Plano de Trabalhos

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: CT = Capacidade Técnica

Ponderação: 75 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria de Estado da Proteção Civil

Endereço: Praça do Comércio, Ala Oriental.

Código postal: 1149 015

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.sepc@mai.gov.pt

dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Duarte da Costa

Cargo: Presidente

416292862