Empreitada de adaptação e requalificação de edifícios, para funcionarem enquanto espaços de coworking

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões

NIPC: 508047790

Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16

Código postal: 3460 613

Localidade: Tondela

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Tondela

Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe

Endereço Eletrónico: leonormarques@cimvdl.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de adaptação e requalificação de edifícios, para funcionarem enquanto espaços de coworking

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de adaptação e requalificação de edifícios, para funcionarem enquanto espaços de coworking

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 192,892.03 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Valor: 192,892.03 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPub_01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Castro Daire

Freguesia: Freguesia de Castro Daire

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Vila Nova de Paiva

Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvarás

Descrição:

Alvará ou Título de Registo emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e

necessárias à execução da obra a realizar.

O Alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes (Classes de Habilitação): 1ª e 4ª subcategoria, da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído) na classe correspondente ao valor global da obra.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjE3OTY1



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões

Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16

Código postal: 3460 613

Localidade: Tondela

Endereço Eletrónico: secretariado@cimvdl.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando de Carvalho Ruas

Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal

416278396