Altera o Despacho n.º 13339/2022, de 11 de novembro, que determina a composição do grupo de trabalho para atualização da estratégia de acesso a tratamento com dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), tendo em vista a utilização equitativa dos dispositivos de nova geração

Despacho 3584/2023

Sumário: Altera o Despacho 13339/2022, de 11 de novembro, que determina a composição do grupo de trabalho para atualização da estratégia de acesso a tratamento com dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), tendo em vista a utilização equitativa dos dispositivos de nova geração.

Em concretização do Programa do XXIII Governo Constitucional, que estabelece como prioridade continuar a desenvolver a política de inovação para acesso a novos medicamentos e dispositivos médicos, de acordo com as boas práticas e com relação custo-benefício favorável, foi, pelo Despacho 13339/2022, de 11 de novembro, constituído um grupo de trabalho com o objetivo de atualizar a estratégia de acesso a tratamento com dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), tendo em vista a utilização equitativa dos dispositivos de nova geração.

O n.º 2 do referido despacho identifica o conjunto de entidades que detêm representação no grupo de trabalho, tendo sido identificada a necessidade de alteração e de aditamento à sua composição. Por outro lado, o seu n.º 7 prevê o prazo da apresentação da proposta integrada do grupo de trabalho, o qual importa agora prorrogar.

Assim, determino o seguinte:

1 - Alterar as alíneas d), e) e k) do n.º 2 e o n.º 7 do Despacho 13339/2022, de 11 de novembro, que passam a ter a seguinte redação:

«2 - [...]

[...]

d) Helena Monteiro e Tiago Fidalgo, em representação do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.;

e) Gil Francisco e Isaura Vieira, em representação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

[...]

k) Maria de Lurdes Sampaio, em representação da SPEDP/SPP - Sociedade Portuguesa de Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica da Sociedade Portuguesa de Pediatria.

[...]

7 - O grupo de trabalho deve apresentar uma proposta integrada no prazo de 180 dias a contar da data de publicação do presente despacho.»

2 - Revogar a alínea l) do n.º 2 do Despacho 13339/2022, de 11 de novembro.

3 - Aditar a alínea m) ao n.º 2 do Despacho 13339/2022, de 11 de novembro, com a seguinte redação:

«2 - [...]

[...]

m) Alexandra Vaz em representação da SPMI - Sociedade Portuguesa de Medicina Interna.»

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

14 de março de 2023. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

316270302

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