Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, com Emílio Pires Martins

Aviso 5924/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, com Emílio Pires Martins.

Em cumprimento do estabelecido na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal, de regularização extraordinário de vínculos precários (PREVPAP), publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE202301/0634, foi celebrado com Emílio Pires Martins, o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior, com efeitos a 02 de março de 2023. A remuneração base é fixada nos termos do disposto nos artigos 38.º e 144.º da LTFP, correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior e ao nível remuneratório 16.º da tabela remuneratória única.

9 de março de 2023. - O Diretor, António Manuel Marques dos Santos.

316255075

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.