Hasta Pública - CT-VEND/22/2023/DRAPAL

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

NIPC: 680011439

Endereço: Quinta da Malagueira

Código postal: 7000 758

Localidade: Évora

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@drapalentejo.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública - CT-VEND/22/2023/DRAPAL

Descrição sucinta do objeto da alienação: Venda de cortiça na árvore, incluindo o respetivo descortiçamento, constituído por um único lote com cerca de 2.400 arrobas de cortiça amadia, na Herdade Monte Novo, freguesia de Vale Vargo e concelho de Serpa

Tipo de bens: cortiça na árvore

Legislação aplicável: Código dos contratos públicos

Avaliação do bem: 64,800.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 64,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03430000

Valor: 64,800.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CT-VEND/22/2023/DRAP

Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não disponível

Contratação por Lotes? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do presente procedimento para a venda da cortiça encontram-se à disposição, para consulta dos concorrentes, na sede da DRAP Alentejo, na Quinta da Malagueira, Av. Eng.º Eduardo Arantes e Oliveira, em Évora; no Serviço Regional do Norte Alentejano, R. de Olivença, 60 em Portalegre; no Serviço Regional do Alentejo Litoral, Largo do Mercado, 19-1º em Santiago do Cacém; no Serviço Regional do Baixo Alentejo, Rua de S. Sebastião em Beja; no Centro de Experimentação do Baixo Alentejo, na Herdade da Abóbada, em Vila Nova de S. Bento; durante as horas normais de expediente (9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h), até ao último dia antes da realização da hasta pública, e no portal da DRAP Alentejo em www.drapal.min-agricultura.pt.

Desde que solicitado em tempo útil, poderá ser adquirida cópia das peças do procedimento.

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.drapal.min-agricultura.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o n.º 10 do programa do procedimento.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

De acordo com o estabelecido no programa do procedimento.



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

Sítio da internet

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.drapal.min-agricultura.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público terá lugar no dia 11 de abril de 2023, pelas 10:30 horas, na sede da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo - Av.ª Eng.º Eduardo Arantes Oliveira - Quinta da Malagueira, em Évora. As regras encontram-se estabelecidas no programa do procedimento.



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim

Percentagem: 10 %

EUR



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/20



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Anabela Ferreira dos Santos Apolinário

Cargo: Diretora de Serviços de Administração

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