Empreitada de Requalificação da Rua do Bonjardim - Troço 1

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, E. M.

NIPC: 505037238

Endereço: Travessa da Bica Velha, 10

Código postal: 4250 078

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Requalificação da Rua do Bonjardim - Troço 1

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação da Rua do Bonjardim - Troço 1

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 612,769.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232451

Valor: 612,769.80 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 0003/EOP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 505037238

Designação da entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, E. M.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 385,573.65 EUR

NIPC: 507718666

Designação da entidade adjudicante: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 227,196.15 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará ou certificado de empreiteiro de obras púb

Descrição:

Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC) titulando as seguintes habilitações: Categoria 2.ª - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas; subcategoria 1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos, em classe correspondente ao valor da proposta; Categoria 2.ª - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas; subcategoria 6.ª - Saneamento básico, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.

iii. Categoria 2.ª - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas; subcategoria 8.ª - Calcetamentos, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Travessa da Bica Velha, 10

Código postal: 4250 078

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: geral@goporto.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Aranha

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

416288431