Anúncio de Procedimento 4295/2023, de 20 de Março
- Corpo emitente: Águas do Norte, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 56/2023, Série II de 2023-03-20
- Data: 2023-03-20
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.
NIPC: 513606084
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras e Logística
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Freguesia de Vila Real
Telefone: 259309370
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRC_0490/2022_STE - Aquisição de serviços de recolha, transporte e envio a destino final de resíduos produzidos nas infraestruturas da Águas do Norte, S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de recolha, transporte e envio a destino final de resíduos produzidos nas infraestruturas da Águas do Norte, S.A.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PRC_0490/2022_STE
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim
Modalidade: Com uma entidade
Prazo de vigência: Por 3 anos
Valor Estimado? Sim
Valor: 128,000.00 EUR
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Lote 1 - Centros de Exploração AR Minho Litoral, AR Minho Interior, AA Cávado/Ave e AA Minho e Lima
Preço Base do lote: 92,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
Lote n.º 2
Designação: Lote 2 - Centro de Exploração de Amarante, Centro de Exploração de Arouca e Centro de Exploração da
Preço Base do lote: 36,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: União das Freguesias de Areias de Vilar e Encourados
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito/Região: Braga
Concelho: Fafe
Freguesia: Freguesia de Revelhe
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Lousada
Freguesia: Freguesia de Lodares
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito/Região: Viana do Castelo
Concelho: Arcos de Valdevez
Freguesia: União das Freguesias de São Jorge e Ermelo
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Aveiro
Concelho: Arouca
Freguesia: União das Freguesias de Arouca e Burgo
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Trofa
Freguesia: União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Legal
Descrição:
a) Alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho;
b) Registo de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, retificado pelo JO L 136 de 29 de maio de 2008, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH).
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Compras e Logística
Endereço desse serviço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
Telefone: 259309370
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjE5OTg2
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S.A.
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
Telefone: 259309370
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda da Conceição de Abreu Lacerda
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
416284016
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5285852.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-07-16 -
Decreto-Lei
257/2007 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Institui o regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 1/2007, de 11 de Janeiro.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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