Concessão de licença sem remuneração à assistente operacional Isabel Maria Jesus Valente Silva

Aviso (extrato) n.º 5852/2023

Sumário: Concessão de licença sem remuneração à assistente operacional Isabel Maria Jesus Valente Silva.

Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho datado de 28/02/2023, do Sr. Vice-Presidente da Câmara, com competências delegadas por despacho de 18/10/2021, nos termos da alínea a) e d), n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, foi concedida licença sem remuneração, nos termos do artigo 280.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, à seguinte trabalhadora:

Isabel Maria Jesus Valente Silva, com a categoria de Assistente Operacional, licença sem remuneração iniciada em 01/03/2023 e com término a 29/02/2024.

7 de março de 2023. - O Vice-Presidente da Câmara, Prof. Serafim Rodrigues.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.