MOBILIDADE SUAVE EM VISEU DÃO LAFÕES - PROMOÇÃO DA MOBILIDADE SUAVE NA ÁREA DO MUNICÍPIO - OBRAS COMPLEMENTARES

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Daire

NIPC: 506716210

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Ambiente

Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: Castro Daire

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Castro Daire

Freguesia: Freguesia de Castro Daire

Telefone: 232382214

Endereço da Entidade: www.cm-castrodaire.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: MOBILIDADE SUAVE EM VISEU DÃO LAFÕES - PROMOÇÃO DA MOBILIDADE SUAVE NA ÁREA DO MUNICÍPIO - OBRAS COMPLEMENTARES

Descrição sucinta do objeto do contrato: MOBILIDADE SUAVE EM VISEU DÃO LAFÕES - PROMOÇÃO DA MOBILIDADE SUAVE NA ÁREA DO MUNICÍPIO - OBRAS COMPLEMENTARES

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 74,872.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233260

Valor: 74,872.40 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DOMA.04.2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Castro Daire

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas:

1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos

10.ª - Infraestruturas de desporto e lazer

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente

Endereço desse serviço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: Castro Daire

Telefone: 232382214

Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço global dos trabalhos a executar

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: valia técnica da proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Castro Daire

Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: Castro Daire

Telefone: 232382214

Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/17



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Martins de Almeida

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416285312