CONCURSO PÚBLICO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS MUNICÍPIOS DO ALTO MINHO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Alto Minho

NIPC: 508754496

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira/Fátima Costa

Endereço: Rua Bernardo Abrunhosa, 105

Código postal: 4900 309

Localidade: Viana do Castelo

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 258800200

Endereço da Entidade: www.cim-altominho.pt

Endereço Eletrónico: compras@cim-altominho.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS MUNICÍPIOS DO ALTO MINHO

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS MUNICÍPIOS DO ALTO MINHO

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 21,661,226.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60112000

Valor: 21,661,226.60 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI_01_2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

NIPC: 505211696

Designação da entidade adjudicante: Município de Arcos de Valdevez

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 1,841,400.20 EUR

NIPC: 500843139

Designação da entidade adjudicante: Município de Caminha

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 861,918.40 EUR

NIPC: 505592940

Designação da entidade adjudicante: Município de Melgaço

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 523,258.40 EUR

NIPC: 501937471

Designação da entidade adjudicante: Município de Monção

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 1,499,263.40 EUR

NIPC: 506632938

Designação da entidade adjudicante: Município de Paredes de Coura

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 740,402.60 EUR

NIPC: 505676770

Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte da Barca

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 729,275.20 EUR

NIPC: 506811913

Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 4,592,524.80 EUR

NIPC: 506728897

Designação da entidade adjudicante: Município de Valença

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 1,702,443.00 EUR

NIPC: 506037258

Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 8,579,561.60 EUR

NIPC: 506896625

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Cerveira

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 591,179.00 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 12 meses



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Licenças para o exercício de atividade

Descrição:

Licenças para exercer a atividade de transporte público de passageiros.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal do Alto Minho

Endereço desse serviço: Rua Bernardo Abrunhosa, 105

Código postal: 4900 309

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258800200

Endereço Eletrónico: compras@cim-altominho.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 34 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço (proposta economicamente mais vantajosa)



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Comunidade Intermunicipal do Alto Minho

Endereço: Rua Bernardo Abrunhosa, nº105

Código postal: 4900 309

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258800200

Endereço Eletrónico: compras@cim-altominho.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fátima Alexandra Faria da Costa

Cargo: Chefe de Divisão Administrativa e Financeira

416273568