Concurso limitado por prévia qualificação para concessão do direito de exploração da Cafetaria do Pavilhão do Conhecimento-Centro Ciência Viva

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica

NIPC: 504300156

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira

Endereço: Pavilhão do Conhecimento- Centro Ciência Viva, Largo José Mariano Gago, nº 1,

Código postal: 1990 073

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Parque das Nações

Telefone: 218917100

Endereço da Entidade: www.cienciaviva.pt

Endereço Eletrónico: compras@cienciaviva.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para concessão do direito de exploração da Cafetaria do Pavilhão do Conhecimento-Centro Ciência Viva

Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a concessão do direito de exploração da Cafetaria do Pavilhão do Conhecimento-Centro Ciência Viva, pelo prazo de 1 ano, renovável por períodos de 1 ano, até ao limite de 6 anos.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55330000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPLQ/876/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Parque das Nações

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 5

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os indicados no artigo 38º do Programa de Concurso.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica

Endereço desse serviço: O indicado no nº 1.



10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com/procedimentos/index.html



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) Dispor de objeto social/CAE que abranja o exercício da atividade de gestão ou exploração de estabelecimentos de restauração, cafetaria ou equivalentes e evidenciar experiência comprovada mínima de 5 anos na exploração de estabelecimentos de cafetaria, restauração ou hotelaria, a comprovar através dos documentos identificados nas alíneas a) a c) do número 2 do artigo 16º do Programa de Concurso;

b)Possuir adequação dos recursos humanos a afetar ao contrato de concessão, nomeadamente os seguintes meios humanos, a comprovar através dos documentos identificados na alínea d) do número 2 do artigo 16º do Programa de Concurso:

I. Gerente, administrador ou diretor do candidato

O gerente, administrador ou diretor da sociedade candidata deverá possuir qualificações e experiência profissional, não inferior a 3 anos, na gestão e/ou exploração de estabelecimentos de natureza similar ao da Cafetaria objeto de concessão.

II. Profissional responsável a afetar à gestão corrente e diária do estabelecimento de concessão

O Profissional responsável a afetar à gestão corrente e diária do estabelecimento de concessão deverá possuir:

i) Qualificações e experiência profissional, não inferior a 3 anos, na gestão e/ou exploração de estabelecimentos de natureza similar ao da Cafetaria objeto de concessão;

ii) Formação profissional certificada relativa às regras e obrigações de higiene e qualidade alimentar e das normas, princípios e sistema de HACCP, ministrada por entidade formadora com competência reconhecida para o efeito.

c) Possuir Certificação do Sistema de Gestão de Qualidade, de acordo com a Norma NP EN ISO 9001:2015 ou equivalente, bem como, possuir Certificação do Sistema de Gestão de Segurança Alimentar, de acordo com a Norma NP EN ISO 20.000:2018 ou equivalente, cujo âmbito abranja o exercício das atividades de gestão ou exploração de estabelecimentos de restauração, cafetaria ou equivalentes, objeto do contrato de concessão, a comprovar através da apresentação dos respectivos certificados, nos termos da alínea e) do número 2 do Artigo 16º do Programa de Concurso.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Não aplicável.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: a1)Qualidade, diversidade e adequação dos menus e lista de produtos

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: a2) Qualidade programa exploração, conceito e imagem

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: b1) Valor da renda mensal

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: b2) Valor renda anual variável

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica

Endereço: Pavilhão do Conhecimento- Centro Ciência Viva, Largo José Mariano Gago, nº 1,

Código postal: 1990 073

Localidade: Lisboa

Telefone: 218917100

Endereço Eletrónico: compras@cienciaviva.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/17



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Susana Maria Lopes Ferreira

Cargo: Vogal da Direção da Ciência Viva - ANCCT

416279279