Serviço de Transporte de Bens Pessoais CPU TB 04 2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)

NIPC: 600010180

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Finanças

Endereço: AVENIDA ILHA DA MADEIRA

Código postal: 1449 004

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

Telefone: 213010000

Endereço da Entidade: www.emgfa.pt

Endereço Eletrónico: DIRFIN_Contratos@emgfa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviço de Transporte de Bens Pessoais CPU TB 04 2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviço de Transporte de Bens Pessoais CPU TB 04 2023

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 12,700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63521000

Valor: 12,700.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023003036

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3

Lote n.º 1

Designação: TRANSPORTE DE BENS BÉLGICA/PORTUGAL

Preço Base do lote: 5,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63521000

Lote n.º 2

Designação: TRANSPORTE DE BENS MADRID/LISBOA

Preço Base do lote: 1,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63521000

Lote n.º 3

Designação: TRANSPORTE DE BENS PORTUGAL/MARROCOS

Preço Base do lote: 5,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63521000

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 70 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EMGFA - Direção de Finanças

Endereço desse serviço: AVENIDA ILHA DA MADEIRA

Código postal: 1449 004

Localidade: Lisboa

Telefone: 213010000

Fax: 213043623

Endereço Eletrónico: DIRFIN_Contratos@emgfa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjIxMzU5



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 23 : 59 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Endereço: AVENIDA ILHA DA MADEIRA

Código postal: 1449 004

Localidade: Lisboa

Telefone: 213010000

Endereço Eletrónico: DIRFIN_Contratos@emgfa.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/17 15:40:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Brigadeiro José J. M. Chambel

Cargo: Diretor de Finanças

416286066