31/SC/2023 -Aquisição de serviços de recolha e transporte a destino final adequado de resíduos sólidos urbanos (RSU) no Concelho do Fundão

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Fundão

NIPC: 506215695

Endereço: Praça do Município,

Código postal: 6230 338

Localidade: Fundão

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: seccaodecompras@cm-fundao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 31/SC/2023 -Aquisição de serviços de recolha e transporte a destino final adequado de resíduos sólidos urbanos (RSU) no Concelho do Fundão

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de recolha e transporte a destino final adequado de resíduos sólidos urbanos (RSU) no Concelho do Fundão

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 200,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90511100

Valor: 200,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 31/SC/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Fundão

Freguesia: União das Freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração de situação regularizada contribuições segurança social e impostos, certificados registo criminal, RCBE, Dec. ANEXO II



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortalç.biz/pt-pt/vortal-gov/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 17 : 00 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6230 338

Localidade: Fundão

Endereço Eletrónico: divfinanceira@cm-fundao.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/17 12:57:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Alexandre Bernardo Fernandes

Cargo: Presidente da Câmara

416282631