MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Conselho Diretivo dos Baldios de Aldeia Velha
NIPC: 900913444
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Diretivo dos Baldios de Aldeia Velha
Endereço: Travessa da Praça, nº 1
Código postal: 6320 069
Localidade: Aldeia Velha
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Sabugal
Freguesia: Freguesia de Aldeia Velha - Sabugal
Endereço Eletrónico: aldeiavelhabaldio@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Candidatura nº 12/REACT-EU/2021 - Gestão do combustível dos territórios submetidos ao Regime Florestal designada por "Compete2020 - Baldio de Aldeia Velha - Operação n.º 181686
Descrição sucinta do objeto do contrato: Candidatura nº 12/REACT-EU/2021 - Gestão do combustível dos territórios submetidos ao Regime Florestal designada por "Compete2020 - Baldio de Aldeia Velha - Operação n.º 181686
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 210,321.94 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77231100
Valor: 210,321.94 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: Proc.01/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Sabugal
Freguesia: Freguesia de Aldeia Velha - Sabugal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 197 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Habilitação
Descrição:
Documentos constante no artigo 17º do Programa do Procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Conselho Diretivo dos Baldios de Aldeia Velha
Endereço desse serviço: Travessa da Praça, nº 1
Código postal: 6320 069
Localidade: Aldeia Velha
Endereço Eletrónico: aldeiavelhabaldio@gmail.com
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 60 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Memória descritiva
Ponderação: 40 %
Subfator
Nome: Maquinaria e equipamento proposto
Ponderação: 40 %
Subfator
Nome: Experiência do responsável técnico
Ponderação: 20 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo dos Baldios de Aldeia Velha
Endereço: Travessa da Praça, nº 1
Código postal: 6320 069
Localidade: Aldeia Velha
Endereço Eletrónico: aldeiavelhabaldio@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Pereira Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
416231309
Anúncio de Procedimento 4170/2023, de 17 de Março
- Corpo emitente: Conselho Diretivo dos Baldios de Aldeia Velha
- Fonte: Diário da República n.º 55/2023, Série II de 2023-03-17
- Data: 2023-03-17
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Candidatura nº 12/REACT-EU/2021 - Gestão do combustível dos territórios submetidos ao Regime Florestal designada por "Compete2020 - Baldio de Aldeia Velha - Operação n.º 181686
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5284873.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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