MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
NIPC: 600010686
Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa 1
Código postal: 2614 506
Localidade: Alfragide
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: CLAFA_GAP_AQUISPUBL@emfa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E LOCAÇÃO DOS MEIOS AÉREOS QUE CONSTITUEM O DISPOSITIVO AÉREO DO DECIR DE 2023 A 2024 - BLOCO 1A - 5023004817
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E LOCAÇÃO DOS MEIOS AÉREOS QUE CONSTITUEM O DISPOSITIVO AÉREO DO DECIR DE 2023 A 2024 - BLOCO 1A
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 34,652,310.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60442000
Valor: 34,652,310.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: GCMIR 5023004817
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7
Lote n.º 1
Designação: Helicópteros Ligeiros A - HEBL A
Preço Base do lote: 5,549,775.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60442000
Lote n.º 2
Designação: Helicópteros Ligeiros B - HEBL B
Preço Base do lote: 4,390,980.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60442000
Lote n.º 3
Designação: Helicópteros Ligeiros C - HEBL C
Preço Base do lote: 5,488,725.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60442000
Lote n.º 4
Designação: Helicópteros Ligeiros D - HEBL D
Preço Base do lote: 5,488,725.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60442000
Lote n.º 5
Designação: Helicópteros Ligeiros E - HEBL E
Preço Base do lote: 5,488,725.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60442000
Lote n.º 8
Designação: Helicópteros Ligeiros F - HEBL F
Preço Base do lote: 3,688,080.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60442000
Lote n.º 9
Designação: Helicópteros Ligeiros G - HEBL G
Preço Base do lote: 4,557,300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60442000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 17 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documento
Descrição:
Conforme artigo 13.º do Programa do procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Conforme artigo 4.º do Programa
Lote nº: 2
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Conforme artigo 4.º do Programa
Lote nº: 3
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Conforme artigo 4.º do Programa
Lote nº: 4
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Conforme artigo 4.º do Programa
Lote nº: 5
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Conforme artigo 4.º do Programa
Lote nº: 8
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Conforme artigo 4.º do Programa
Lote nº: 9
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Conforme artigo 4.º do Programa
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Chefe do Estado Maior da Força Aérea
Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa 1
Código postal: 2614 506
Localidade: Alfragide
Endereço Eletrónico: CLAFA_GAP_AQUISPUBL@emfa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Luís Reis COR/ADMAER
Cargo: Chefe do GAP
416266359
Anúncio de Procedimento 4156/2023, de 17 de Março
- Corpo emitente: Estado Maior da Força Aérea
- Fonte: Diário da República n.º 55/2023, Série II de 2023-03-17
- Data: 2023-03-17
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E LOCAÇÃO DOS MEIOS AÉREOS QUE CONSTITUEM O DISPOSITIVO AÉREO DO DECIR DE 2023 A 2024 - BLOCO 1A - 5023004817
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5284859.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5284859/anuncio-de-procedimento-4156-2023-de-17-de-marco