Portaria DIPORT6/93, de 17 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [192]SUPL, de 17.08.1993, Pág. 87 12-(6)
- Data: 1993-08-17
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Sumário
ADOPTA O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO, NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS, A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, QUE TENHAM POR BASE OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.
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