Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira geral de técnico superior, educação social

Aviso 5671/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira geral de técnico superior, educação social.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira geral de técnico superior (Educação Social) - Proc. 42/2020

No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto por Aviso 20777/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 23 de dezembro de 2020, para a carreira geral de técnico superior (Educação Social) do mapa de pessoal do Município de Vila Nova de Gaia, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras Eliana Emanuela Faria Dias e Maria João dos Santos Teles Pinheiro da Silva, com a remuneração de 1268,04 (euro) correspondente à 2.ª posição e nível 16.º remuneratório, de acordo com a Tabela Remuneratória Única, com efeitos ao dia 01 de dezembro de 2022, sujeito a um período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.

2 de março de 2023. - A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.

316229211

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.