Conclusão de estágio de ingresso na carreira/categoria de bombeiro sapador

Aviso 5598/2023

Sumário: Conclusão de estágio de ingresso na carreira/categoria de bombeiro sapador.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência do estágio, realizado em conformidade com as disposições legais constantes do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril, e do despacho conjunto 298/2006, de 31 de março, no âmbito do Concurso para admissão a estágio de 14 Bombeiros Sapadores Florestais Recrutas, publicitado através de Aviso (extrato) n.º 11420/2021, publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 118, de 21 de junho, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE202106/0519, ficaram aprovados os seguintes trabalhadores, António Francisco Mercê Fragoso, António José Vassalo de Jesus, António Luis Macedo de Seabra Coelho, Artur Jorge Constantino Santiago Coelho, Carlos Daniel Silva Mota, David Lee Russo, João Filipe Mercê Fragoso, José Fernando do Rosário Fragoso, Nuno Filipe Montez da Costa, Paulo Alexandre Lopes Costa Campos, Ricardo André Morgado Pereira Fernandes, Sérgio Manuel Lopes dos Santos Colaço e Tiago Filipe Barros de Sousa, para o exercício de funções correspondentes à categoria de Bombeiro Sapador, da carreira de Bombeiro Sapador.

6 de março de 2023. - O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM da Lezíria do Tejo, Pedro Miguel César Ribeiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-04-13 - Decreto-Lei 106/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.