Despacho 3441/2023
Sumário: Torna-se público a retirada do alvará de reconhecimento de sociedade de agricultura de grupo.
Retirada do alvará de reconhecimento de sociedade de agricultura de grupo
Nos termos e para efeito do n.º 3 do artigo 6.º, do Decreto-Lei 336/89, de 4 de outubro, dá-se conhecimento da Sociedade que não cumpre a legislação específica em vigor, como consta em anexo, e que foi alvo de retirada do Alvará de Reconhecimento de Sociedade de Agricultura de Grupo.
24 de janeiro de 2023. - O Diretor-Geral, Rogério Lima Ferreira.
ANEXO
Sociedade de Agricultura de Grupo Alvo de Retirada de Alvará de Reconhecimento
Ano 2022 (janeiro)
"J. D. Faustino e Filhos, Lda.", NIPC 503790273, com sede na freguesia de Carvalhal, concelho de Bombarral, distrito de Leiria, com Alvará de Reconhecimento de 5 de dezembro de 1996, requereu a retirada do Alvará.
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Despacho 3441/2023, de 16 de Março
- Corpo emitente: Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
- Fonte: Diário da República n.º 54/2023, Série II de 2023-03-16
- Data: 2023-03-16
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Torna-se público a retirada do alvará de reconhecimento de sociedade de agricultura de grupo
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5283180.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-10-04 -
Decreto-Lei
336/89 -
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Estabelece o novo regime jurídico das sociedades de agricultura de grupo (SAG).
Aviso
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