Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Édito n.º 111/2023

Sumário: Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.

Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1.º do artigo 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

José Pedro Mateus Gomes, por óbito de Joaquina da Conceição Mateus Gomes, ocorrido em 29 de julho de 2022 (Proc. 614/2022);

Ana Paula Sousa dos Santos, por óbito de Miguel Filipe dos Santos Monteiro, ocorrido em 1 de novembro de 2022 (Proc. 748/2022);

João Manuel Vasques Dinis, por óbito de Maria Emília Vasques, ocorrido em 30 de novembro de 2022 (Proc. 13/2023);

Maria Augusta Guiomar Dias Rodrigues Franco, por óbito de Rosária Maria Dias Rodrigues, ocorrido em 10 de novembro de 2022 (Proc. 31/2023);

Maria Adelaide Tavares Baptista, por óbito de Helena Maria da Piedade Tavares, ocorrido em 2 de janeiro de 2023 (Proc. 77/2023);

Maria Gabriela Gomes dos Santos, por óbito de Maria Luciana Mira Gomes dos Santos, ocorrido em 22 de dezembro de 2022 (Proc. 97/2023);

José Manuel Raposo de Montes Palma, por óbito Isilda Franco Raposo Palma, ocorrido em 18 de outubro de 2022 (Proc. 101/2023);

Carlos Manuel Ribeiro Gomes, por óbito de Maria Luísa Duarte Ribeiro Gomes, ocorrido em 31 de dezembro de 2022 (Proc. 114/2023);

Maria da Conceição dos Santos Aleixo, por óbito Maria Ivone dos Santos Aleixo, ocorrido em 8 de novembro de 2022 (Proc. 125/2023);

Filomena Maria da Conceição Cassis, por óbito de José Manuel Valadas Revez, ocorrido em 14 de dezembro de 2022 (Proc. 133/2023);

José Ferreira Rodrigues, por óbito de Alfeu Rodrigues, ocorrido em 1 de janeiro de 2023 (Proc. 136/2023);

Maria Leonor Dias Campos, por óbito de Artur Franco da Silva, ocorrido em 8 de janeiro de 2023 (Proc. 137/2023);

Maria do Carmo Correia Lacerda, por óbito de António Lacerda Fernandes, ocorrido em 8 de janeiro de 2023 (Proc. 140/2023);

José António da Silva da Conceição, por óbito de Alzira Rosa da Silva, ocorrido em 5 de dezembro de 2022 (Proc. 147/2023).

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a este Instituto Público, dentro do prazo de 30 dias úteis, findo o qual serão decididas as pretensões.

28 de fevereiro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Faria.

316222797

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

  Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado