Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo certo na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso 5525/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo certo na carreira/categoria de assistente operacional.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após conclusão do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto pelo aviso 18760/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2022, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde a remuneração mensal de 761,58(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, com os trabalhadores: Ana Catarina Amaro Caetano, Joana Reis Monteiro e Fábio Manuel Ramos da Cunha, com início a 15 de fevereiro de 2023.

27 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel da Fonseca Ascensão.

316226093

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.