Nomeia Marta Ferreira Mendes de Sousa Rocha, trabalhadora da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., afeta ao Programa Operacional Capital Humano, para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Despacho (extrato) n.º 3356/2023

Sumário: Nomeia Marta Ferreira Mendes de Sousa Rocha, trabalhadora da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., afeta ao Programa Operacional Capital Humano, para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Por despacho do Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Deputado Pedro Filipe Soares, de 3 de fevereiro de 2023, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, é nomeada, em regime de cedência de interesse público para a categoria de assessora do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda:

Marta Ferreira Mendes de Sousa Rocha - trabalhadora da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., afeta ao Programa Operacional Capital Humano, com efeitos a partir do dia 3 de fevereiro de 2023.

Informa-se ainda que a funcionária fica autorizada a exercer atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, em instituições de ensino superior, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos à data da nomeação, e fica autorizada a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestada, sem caráter de permanência, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos à data da nomeação.

16 de fevereiro de 2023. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

316185789

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.