Aquisição de serviços de auditoria e de assessoria e consultoria técnica especializada em matéria de SIADAP e em procedimentos concursais de recrutamento de trabalhadores.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Porto Santo

NIPC: 511236425

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município do Porto Santo

Endereço: Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, Apartado 81

Código postal: 9401 909

Localidade: Porto Santo

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Santo

Freguesia: Freguesia de Porto Santo

Telefone: 291980640

Endereço da Entidade: https://cm-portosanto.pt/

Endereço Eletrónico: geral@cm-portosanto.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de auditoria e de assessoria e consultoria técnica especializada em matéria de SIADAP e em procedimentos concursais de recrutamento de trabalhadores.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de auditoria e de assessoria e consultoria técnica especializada em matéria de SIADAP e em procedimentos concursais de recrutamento de trabalhadores.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 144,095.24 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79414000

Valor: 97,627.21 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 79212000

Valor: 46,468.03 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 16/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Auditoria procedimental e de gestão

Preço Base do lote: 46,468.03 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79212000

Lote n.º 2

Designação: Serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em matéria de SIADAP e em procedimentos c

Preço Base do lote: 97,627.21 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79414000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Santo

Freguesia: Freguesia de Porto Santo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 27 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Finanças, Património e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, Apartado 81

Código postal: 9401 909

Localidade: Porto Santo

Telefone: 291980640

Endereço Eletrónico: geral@cm-portyosanto.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço, com ponderação

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Pessoal encarregado da execução do contrato

Ponderação: 80 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Número de elementos da equipa afeta ao projeto

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Perfil da equipa afeta ao projeto

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Perfil do gestor do projeto

Ponderação: 80 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município do Porto Santo

Endereço: Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, Apartado 81

Código postal: 9401 909

Localidade: Porto Santo

Telefone: 291980640

Endereço Eletrónico: geral@cm-portosanto.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dinarte Emanuel Oliveira da Silva

Cargo: Chefe de Divisão

416264974