Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de dois trabalhadores na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 5476/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de dois trabalhadores na carreira/categoria de assistente operacional.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de dois trabalhadores na carreira/categoria de assistente operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 5589, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 01 de abril de 2020 - Aviso 5589, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 15.02.2023, com os trabalhadores, Francisco José Barros da Cunha e Rui Manuel Gomes Oliveira de Sá na carreira/categoria de Assistente Operacional, para desempenhar funções no Serviço de Higiene, Limpeza e Espaços Verdes, da Divisão de Ambiente e Obras, vencimento mensal ilíquido de 761,58(euro), correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos da al. b), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto na cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do D.R., n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP.

Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o seguinte:

Presidente: José Paulo Pinto Pereira, Chefe da Divisão de Ambiente e Obras

1.º Vogal Efetivo: João Manuel Fernandes Costa, Técnico Superior;

2.ª Vogal Efetiva: Maria Dulce Peres Filipe Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;

1.ª Vogal Suplente: Rita da Silva Râmoa, Técnica Superior.

Nas ausências e impedimentos do presidente do júri, o mesmo será substituído pelo primeiro vogal efetivo.

15 de fevereiro de 2023. - A Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

316221824

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.