Consolidação da mobilidade na categoria de António Manuel Fernandes de Sousa

Aviso (extrato) n.º 5370/2023

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria de António Manuel Fernandes de Sousa.

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 29 de janeiro de 2023, e por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Lousada, de 12 de fevereiro de 2023, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, do trabalhador António Manuel Fernandes de Sousa, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, ficando integrado na 4.ª posição da referida carreira, a que corresponde o nível 10 da Tabela Remuneratória Única (TRU), tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

A referida consolidação produz efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

3 de março de 2023. - A Subinspetora-Geral da ACT, Cristina Maria Gonçalves Rodrigues.

316238357

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.