Designação para o cargo de diretor da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, do licenciado António Manuel Rodrigues Correia de Oliveira

Despacho (extrato) n.º 3313/2023

Sumário: Designação para o cargo de diretor da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, do licenciado António Manuel Rodrigues Correia de Oliveira.

Por despacho de 24.02.2023, de Sua Excelência a Ministra da Justiça, foi designado em comissão de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 51.º e dos n.os 1 e 5 do artigo 55.º do Decreto-Lei 137/2019, de 13 de setembro, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária para o cargo de Diretor da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária, o licenciado António Manuel Rodrigues Correia de Oliveira, coordenador de investigação criminal, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e perfil adequado para o exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: António Manuel Rodrigues Correia de Oliveira.

Data de nascimento: 5 janeiro 1966.

Naturalidade: Guiné-Bissau.

Habilitações académicas: Licenciado em Direito (2000) e pós-graduado em ciências jurídicas.

Experiência profissional:

Detém a categoria de Coordenador de Investigação Criminal da carreira de investigação da Polícia Judiciária desde 2017 até ao presente.

Desde setembro de 2021 que é responsável pela Unidade de Informação Financeira. Em março de 2018, foi nomeado Coordenador da Secção de Informação e da Secção de Cooperação Institucional, da Unidade de Informação Financeira.

Foi admitido na Polícia Judiciária em 1989 na carreira de investigação criminal na então categoria de inspetor/agente. Foi promovido a Inspetor Chefe em 2006 e exerceu funções nessa categoria até 2017.

Formação profissional:

Participou em diversas reuniões da FIU Net Advisory e Fiu Net Platform.

Foi perito do programa El Pacto, mais concretamente nos seminários Taller Regional Contra el Lavado de Ativos que decorreram em novembro 2019 na Cidade do Panamá-Panamá e em outubro 2018, na cidade de S. Paulo-Brasil.

Foi formador da área de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, ações ministradas a magistrados, polícias, dos PALOP, e GNR/UAF.

Foi ainda formador da área de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, em pós-graduações, seminários e conferências.

É docente da disciplina branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, no Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais.

É docente da disciplina de Ética e Deontologia - Direito Disciplinar, no Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais.

(Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de março de 2023. - A Diretora de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

316235449

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-09-13 - Decreto-Lei 137/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária