REVISÃO DE PROJETOS DE EXECUÇÃO DE EMPREITADAS SOB A GESTÃO DA DIREÇÃO REGIONAL DA HABITAÇÃO - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Vice-Presidência do Governo Regional

NIPC: 600083748

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Habitação

Endereço: Palácio dos Capitães Generais - Largo Prior do Crato

Código postal: 9700 157

Localidade: Angra do Heroísmo

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)

Telefone: 295402300

Fax: 295402300

Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REVISÃO DE PROJETOS DE EXECUÇÃO DE EMPREITADAS SOB A GESTÃO DA DIREÇÃO REGIONAL DA HABITAÇÃO - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descrição sucinta do objeto do contrato: A REVISÃO DE PROJETOS DE EXECUÇÃO DE EMPREITADAS SOB A GESTÃO DA DIREÇÃO REGIONAL DA HABITAÇÃO - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, consiste na revisão de projetos de execução referentes a 5 empreitadas a executar pela Direção Regional da Habitação /Vice-Presidência do Governo Regional na Região Autónoma dos Açores

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 32,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

Valor: 32,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CCP/2023/7

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

Lote n.º 1

Designação: Revisão do projeto de execução de habitações no Aldeamento de São Pedro, concelho de Ribeira Grande

Preço Base do lote: 8,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

Lote n.º 2

Designação: Revisão do projeto de execução de habitações no Loteamento da Achadinha, concelho do Nordeste

Preço Base do lote: 9,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

Lote n.º 3

Designação: Revisão do projeto de execução de habitações localizadas nas freguesias de São Roque e Covoada

Preço Base do lote: 5,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

Lote n.º 4

Designação: Revisão do projeto de execução das infraestruturas do Loteamento das Candeias

Preço Base do lote: 6,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

Lote n.º 5

Designação: Revisão do projeto de execução de habitações no Loteamento da Urzelina, concelho de Urzelina

Preço Base do lote: 3,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São José)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 35 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional da Habitação

Endereço desse serviço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, nº 30

Código postal: 9500 187

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296309800

Fax: 296628376

Endereço Eletrónico: vpgr-drh-info@azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Vice-Presidência do Governo Regional

Endereço: Palácio dos Capitães Generais - Largo Prior do Crato

Código postal: 9700 157

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295402300

Fax: 295402300

Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Artur Manuel Leal de Lima

Cargo: Vice-Presidente do Governo Regional

416229488