Construção CACI - Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APCAS - Associação de Paralisia Cerebral de Almada Seixal

NIPC: 509670792

Endereço: Largo dos Restauradores nº. 23

Código postal: 2840 482

Localidade: Seixal

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Seixal

Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires

Telefone: 211933943

Endereço Eletrónico: apcas.sede@gmail.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção CACI - Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão

Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e no caderno de encargos.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,778,082.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215200

Valor: 1,778,082.40 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PCP/003/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Seixal

Freguesia: Freguesia de Amora

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

1) Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifício e património construído), na Classe correspondente ao valor global da sua proposta.

2) Devem ainda ser detentores da 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias) da 1.ª Categoria (Edifício e património construído), da 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifício e património construído), 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) e 8ª subcategoria (Calcetamentos) da 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas, da 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria ( Instalações elétricas e mecânicas), da 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da 12º subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4º Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da 14º subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos de gás) da 4º Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) e da 2ª subcategoria (Movimentação de terras) e 11º subcategoria (Impermeabilização e isolamento) da 5º Categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APCAS - Associação de Paralisia Cerebral de Almada Seixal

Endereço desse serviço: Largo dos Restauradores, n.º 23

Código postal: 2840 482

Localidade: Seixal

Telefone: 211933943

Endereço Eletrónico: apcas.sede@gmail.com

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/op-apcas/faces/app/dashboard.jsp



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção da APCAS - Associação de Paralisia Cerebral de Almada Seixal

Endereço: Largo dos Restauradores, n.º 23

Código postal: 2840 482

Localidade: Seixal

Telefone: 211933943

Endereço Eletrónico: apcas.sede@gmail.com



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Botelho Patrício

Cargo: Presidente da Direção

416260631