O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de formação, com o CPV 80500000-9, no âmbito do WP 3 Training of Trainers do programa Copernicus User uptake in Africa, nomeadamente de todos os elementos constantes na Parte II - Especificações Técnicas do presente Caderno de Encargos, nos termos e condições aí elencados.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space

NIPC: 515388211

Endereço: Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205

Código postal: 1649 018

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila do Porto

Freguesia: Freguesia de Vila do Porto

Telefone: 217231017

Endereço da Entidade: https://ptspace.pt/pt/home/

Endereço Eletrónico: secretariado@ptspace.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de formação, com o CPV 80500000-9, no âmbito do WP 3 Training of Trainers do programa Copernicus User uptake in Africa, nomeadamente de todos os elementos constantes na Parte II - Especificações Técnicas do presente Caderno de Encargos, nos termos e condições aí elencados.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de formação, com o CPV 80500000-9, no âmbito do WP 3 Training of Trainers do programa Copernicus User uptake in Africa.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 31,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80500000

Valor: 31,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 2023-0040

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Agência Espacial portuguesa

Endereço desse serviço: Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205

Código postal: 1649 018

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231017

Fax: 000000000

Endereço Eletrónico: secretariado@ptspace.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjE5MzU1



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: QE: Qualidade técnico-científica da equipa no contexto deste projeto

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: L: Ligação pré-existente com os países em causa e trabalho conjunto re

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: DO: Disponibilidade e orçamento

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Agência Espacial Portuguesa

Endereço: Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205

Código postal: 1649 018

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231017

Endereço Eletrónico: secretariado@ptspace.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Mónica Reis

Cargo: Internal Operations Officer

416261985