MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
NIPC: 600082440
Endereço: Avenida Afonso Costa
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 56/DGADR/2023 - Empreitada de impermeabilização da galeria da descarga de fundo e tomada de água da barragem da Freixeirinha.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Blindagem interna da conduta da descarga de fundo e tomada de água da barragem da Freixeirinha, com uma tubagem em chapa de aço, em diâmetro interno de 1,8 m, numa extensão de 165 m.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 966,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45247210
Valor: 966,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 56/DGADR/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito/Região: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: União das Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Construção
Descrição:
Da 3.ª Categoria (Obras hidráulicas), 4.ª Subcategoria (barragens), na classe correspondente ao valor global da proposta.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.anogov.com/op-dgadr/faces/app/dashboard.jsp
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: F1 - Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: F2 - Valia técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: F2.1 - Memória descritiva da execução da obra
Ponderação: 50 %
Subfator
Nome: F2.2 - Planos de trabalhos, equipamentos e mão-de-obra
Ponderação: 50 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra da Agricultura e Alimentação
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.maa@maa.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Rogério Lima Ferreira
Cargo: Diretor-Geral
416253528
Anúncio de Procedimento 3838/2023, de 13 de Março
- Corpo emitente: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
- Fonte: Diário da República n.º 51/2023, Série II de 2023-03-13
- Data: 2023-03-13
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concurso Público n.º 56/DGADR/2023 - Empreitada de impermeabilização da galeria da descarga de fundo e tomada de água da barragem da Freixeirinha.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5278646.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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