MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Sócio Culturais e Desportivos, E. M.
NIPC: 505351064
Endereço: Estrada Marginal, Praia da Torre, Piscina Oceânica de Oeiras
Código postal: 2780 267
Localidade: Oeiras
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@oeirasviva.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Para a Concessão de Uso Privativo Para Exploração de Estabelecimento Comercial
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público Para a Concessão De Uso Privativo Para Exploração de Estabelecimento Comercial Destinado à Restauração
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,080,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
Valor: 1,080,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 02-JU/23
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 20 anos
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Sócio Culturais e Desportivos, E. M.
Endereço desse serviço: Estrada Marginal, Praia da Torre, Piscina Oceânica de Oeiras
Código postal: 2780 267
Localidade: Oeiras
Endereço Eletrónico: geral@oeirasviva.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Renda mensal proposta
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Qualidade do projeto de estratégia
Ponderação: 45 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Capacidade de gestão/ experiência setor
Ponderação: 25 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Nº Postos de Trabalho a criar
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2,5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Sócio Culturais e Desportivos, E. M.
Endereço: Estrada Marginal, Praia da Torre, Piscina Oceânica de Oeiras
Código postal: 2780 267
Localidade: Oeiras
Endereço Eletrónico: geral@oeirasviva.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Patricia Rodil
Cargo: Administrativa
416220374
Anúncio de Procedimento 3805/2023, de 13 de Março
- Corpo emitente: Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Sócio Culturais e Desportivos, E. M.
- Fonte: Diário da República n.º 51/2023, Série II de 2023-03-13
- Data: 2023-03-13
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Concurso Público Para a Concessão de Uso Privativo Para Exploração de Estabelecimento Comercial
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5278392.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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