Aquisição de Serviços de Suporte e Manutenção Evolutiva e Corretiva das Plataformas CNQ e Garantia da Qualidade da ANQEP, I.P.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

NIPC: 510265006

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo da ANQEP, I.P.

Endereço: Av.ª 24 de julho n.º 138

Código postal: 1399 026

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Telefone: 213943700

Endereço da Entidade: https://www.anqep.gov.pt

Endereço Eletrónico: anqep@anqep.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Suporte e Manutenção Evolutiva e Corretiva das Plataformas CNQ e Garantia da Qualidade da ANQEP, I.P.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Suporte e Manutenção Evolutiva e Corretiva das Plataformas CNQ e Garantia da Qualidade da ANQEP, I.P.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 273,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72200000

Valor: 273,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI 56/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Serviços de suporte técnico e de manutenção da plataforma tecnológica do CNQ

Preço Base do lote: 170,625.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72200000

Lote n.º 2

Designação: Serviços de suporte técnico e de manutenção da plataforma tecnológica EQAVET

Preço Base do lote: 102,375.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72200000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 33 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional

Endereço desse serviço: Av.ª 24 de julho n.º 138

Código postal: 1399 026

Localidade: Lisboa

Telefone: 213943700

Fax: 000000000

Endereço Eletrónico: anqep@anqep.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjE3NTgz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço unitário global da proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 70 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Equipa técnica a afetar à execução dos serviços

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Tempo máximo de resposta

Ponderação: 40 %

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço unitário global da proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 70 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Equipa técnica a afetar à execução dos serviços

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Tempo máximo de resposta

Ponderação: 40 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Educação

Endereço: Avenida Infante Santo 2, 8º andar

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 217811860

Endereço Eletrónico: gabinete.seedu@medu.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Filipa Henriques de Jesus

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

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