MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
NIPC: 510265006
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo da ANQEP, I.P.
Endereço: Av.ª 24 de julho n.º 138
Código postal: 1399 026
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
Telefone: 213943700
Endereço da Entidade: https://www.anqep.gov.pt
Endereço Eletrónico: anqep@anqep.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Suporte e Manutenção Evolutiva e Corretiva das Plataformas CNQ e Garantia da Qualidade da ANQEP, I.P.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Suporte e Manutenção Evolutiva e Corretiva das Plataformas CNQ e Garantia da Qualidade da ANQEP, I.P.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 273,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72200000
Valor: 273,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPI 56/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Serviços de suporte técnico e de manutenção da plataforma tecnológica do CNQ
Preço Base do lote: 170,625.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72200000
Lote n.º 2
Designação: Serviços de suporte técnico e de manutenção da plataforma tecnológica EQAVET
Preço Base do lote: 102,375.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72200000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 33 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional
Endereço desse serviço: Av.ª 24 de julho n.º 138
Código postal: 1399 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 213943700
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: anqep@anqep.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjE3NTgz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço unitário global da proposta
Ponderação: 30 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 70 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Equipa técnica a afetar à execução dos serviços
Ponderação: 60 %
Subfator
Nome: Tempo máximo de resposta
Ponderação: 40 %
Lote nº: 2
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço unitário global da proposta
Ponderação: 30 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 70 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Equipa técnica a afetar à execução dos serviços
Ponderação: 60 %
Subfator
Nome: Tempo máximo de resposta
Ponderação: 40 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Educação
Endereço: Avenida Infante Santo 2, 8º andar
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 217811860
Endereço Eletrónico: gabinete.seedu@medu.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Filipa Henriques de Jesus
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
416244512
Anúncio de Procedimento 3798/2023, de 13 de Março
- Corpo emitente: Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 51/2023, Série II de 2023-03-13
- Data: 2023-03-13
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de Serviços de Suporte e Manutenção Evolutiva e Corretiva das Plataformas CNQ e Garantia da Qualidade da ANQEP, I.P.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5278385.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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