CECTC/2023 - Concessão do Complexo Termal de Caldelas

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Amares

NIPC: 506797627

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Amares

Endereço: Largo do Município

Código postal: 4720 058

Localidade: Amares

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Amares

Freguesia: União das Freguesias de Amares e Figueiredo

Telefone: 253993450

Endereço da Entidade: https://amares.pt/

Endereço Eletrónico: geral@municipioamares.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CECTC/2023 - Concessão do Complexo Termal de Caldelas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Celebração de um contrato para a concessão da exploração do complexo termal de

Caldelas

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98332000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CECTC/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Amares

Freguesia: União das Freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 20 anos



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

CAE 86905

Descrição:

Compreende as atividades terapêuticas indicadas e praticadas num estabelecimento termal em que se utiliza a água mineral natural de

acordo com as indicações terapêuticas que lhe foram atribuídas ou reconhecidas. Inclui técnicas complementares.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Amares

Endereço desse serviço: Largo do Município

Código postal: 4720 058

Localidade: Amares

Telefone: 253993450

Endereço Eletrónico: geral@municipioamares.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: FATOR 1 - CONTRAPARTIDA ECONÓMICA FINANCEIRA

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: FATOR 2 - MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA DA INTERVENÇÃO

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: FATOR 3 - PLANO DE INVESTIMENTOS

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Pi1 - Investimento proposto para as obras de remodelação e adaptação d

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Pi2 - Investimento proposto para o desenvolvimento de novas áreas de n

Ponderação: 40 %

Fatores

Nome: FATOR 4 - MODELO DE NEGÓCIO

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: FATOR 5 - GRAU DE INOVAÇÃO DA PROPOSTA

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: FATOR 6 - EXTERNALIDADES GERADAS PELO PROJETO DE INTERVENÇÃO

Ponderação: 5 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: ExtE - Externalidades de natureza económica

Ponderação: 55 %

Subfator

Nome: ExtSC - Externalidades de natureza sócio cultural

Ponderação: 45 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 3 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município Amares

Endereço: Largo do Município

Código postal: 4720 058

Localidade: Amares

Telefone: 253993450

Endereço Eletrónico: geral@municipioamares.pt



Prazo de interposição do recurso: 30 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Manuel da Rocha Moreira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Amares

416247883