MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Marim
NIPC: 506801969
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Apoio à Presidência
Endereço: Rua Dr.José Alves Moreira, n.º 10
Código postal: 8950 138
Localidade: Castro Marim
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito/Região: Faro
Concelho: Castro Marim
Freguesia: Freguesia de Castro Marim
Telefone: 281510740
Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Sal e Flor de Sal
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Sal e Flor de Sal
Tipo de bens: Sal e Flor de Sal
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos, nos termos do artigo n.º 266-A e seguintes
Avaliação do bem: 12,895.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento? Sim
Valor da licitação base do procedimento: 12,895.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14420000
Valor: 12,895.00 EUR
3 - DESTINATÁRIOS
Pessoas Singulares e Coletivas
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 52/2023/CM
Referência do Portal dos Contratos Públicos: S/Ref.ª
Contratação por Lotes? Sim
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes: Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 8
Lote n.º 1
Designação: 10 Ton. Sal
Preço Base do lote: 970.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14420000
Lote n.º 2
Designação: 10 Ton. Sal
Preço Base do lote: 970.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14420000
Lote n.º 3
Designação: 10 Ton. Sal
Preço Base do lote: 970.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14420000
Lote n.º 4
Designação: 5 Ton. Sal
Preço Base do lote: 485.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14420000
Lote n.º 5
Designação: 1 Ton. Flor de Sal
Preço Base do lote: 2,375.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14420000
Lote n.º 6
Designação: 1 Ton. Flor de Sal
Preço Base do lote: 2,375.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14420000
Lote n.º 7
Designação: 1 Ton. Flor de Sal
Preço Base do lote: 2,375.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14420000
Lote n.º 8
Designação: 1 Ton. Flor de Sal
Preço Base do lote: 2,375.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14420000
6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Serviço de Expediente da Câmara Municipal de Castro Marim
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://cm-castromarim.pt/site/avisos-editais/Editais
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme ponto 5 do Programa de Procedimento da Hasta Pública
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Interessados habilitados para o efeito, nos termos indicados no Programa de Procedimento da Hasta Pública
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Modo e Local de apresentação das propostas
E-mail
Email: expediente@cm-castromarim.pt
12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público terá lugar no primeiro dia útil seguinte ao términus do prazo para entrega das propostas, pelas 10h30m, no salão nobre da Câmara Muncipal de Castro Marim
13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Sim
14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/10
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Augusto Caimoto Amaral
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim
416255229
Anúncio de Procedimento 3779/2023, de 13 de Março
- Corpo emitente: Município de Castro Marim
- Fonte: Diário da República n.º 51/2023, Série II de 2023-03-13
- Data: 2023-03-13
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Alienação de Sal e Flor de Sal
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5278366.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5278366/anuncio-de-procedimento-3779-2023-de-13-de-marco